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quarta-feira,
19 de dezembro de 2018
19 de dezembro de 2018
Atualizado em: 12/12/2017
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As etapas da lavagem
Na teoria clássica da lavagem de dinheiro, o processo é dividido nas seguintes macro etapas:
1) COLOCAÇÃO
Este é o primeiro passo do processo. A lavagem é uma atividade que lida com muito dinheiro em espécie, gerado por atividades ilícitas como, por exemplo, a venda de drogas nas ruas.
Este dinheiro é colocado no sistema financeiro ou na economia de varejo ou ainda é contrabandeado fora do país de origem.
A necessidade primária dos lavadores é de remover o dinheiro do seu local de aquisição, para limitar o perigo que as autoridades detectem a atividade que o gerou, e depois transformar este dinheiro em outras formas como traveller cheques, cheques correio, títulos ao portador, saldo em contas correntes, bens de alto valor, obras de arte etc...
O objetivo final desta etapa é fazer com que o dinheiro em espécie seja transformado em outra forma de valor, idealmente em depósito em uma conta bancaria ou outro ativo financeiro líquido, para que possa se passar à fase sucessiva do processo de lavagem.
2) ESTRATIFICAÇÃO, DIFUSÃO ou CAMUFLAGEM
Com a estratificação, difusão ou camuflagem, ocorre a primeira tentativa de encobrimento ou disfarce profundo da fonte do dinheiro criando camadas complexas de transações financeiras e/ou comerciais projetadas para disfarçar o rastro de origem e prover anonimato.
O propósito da camuflagem ou estratificação é de desassociar o dinheiro ilegal da fonte do crime criando uma teia complexa de transações financeiras e/ou comerciais com o propósito de dificultar a identificação de qualquer rastro por parte de investigadores e caçadores e ao mesmo tempo esconder a verdadeira fonte e propriedade dos fundos e criar uma nova justificativa "limpa" para a origem dos mesmos.
Tipicamente "camadas de camuflagem" são criadas transferindo, por meio de transferências eletrônicas, o dinheiro dentro e fora de contas bancarias off-shore abertas, em países diferentes, em nome de sociedades de fachada com ações ao portador.
Dado que há mais de 500,000 operações de transferência eletrônica por dia - representando mais de USD 1 trilhão - a nível mundial, a grande maioria das quais legítimas, não é possível (ou pelo menos não é nada fácil) distinguir as transações envolvendo dinheiro de origem ilícita das outras. Isso fornece um meio eficiente para que os lavadores movimentem o dinheiro sujo. Outras formas usadas pelos lavadores são procedimentos complexos com ações, commodities e futuros. Dado o volume global de transações diárias, e o alto grau de anonimato freqüentemente disponível, as chances que as transações sejam localizadas é bem pequena quando não insignificante.
Os lavadores têm ainda a possibilidade de utilizar determinadas operações comerciais (compras e vendas de produtos entre países diferentes) nas etapas de camuflagem, este ultimo sistema com suas numerosas variantes parece estar na moda nos últimos tempos.
Uma desta variantes merece menção por representar uma tendência em ascensão. Uma empresa ou entidade estrangeira contata uma industria, comerciante ou trader (muitas vezes de commodities) e fecha um grande contrato de compra com relativo pagamento a vista (vindo de algum paraíso fiscal), sucessivamente, e conforme cláusula prevista no contrato, esta empresa resolve anular a compra e pede a devolução do pagamento, menos eventuais multas, para uma outra conta em um país "não suspeito".
Como variante a empresa simplesmente cede/vende com algum deságio o contrato de compra (em vez de anular-lo com multa) para algum operador do setor, tipicamente em países do primeiro mundo, recebendo o pagamento relativo via banco em "país não suspeito".
3) INTEGRAÇÃO
A fase final do processo, freqüentemente interligada ou as vezes sobreposta a etapa anterior.
É nesta fase que o dinheiro é definitivamente integrado no sistema econômico e financeiro e é assimilado com todos os outros ativos existentes no sistema.
A integração do "dinheiro limpo" na economia é realizada pelo lavador que, através das etapas anteriores, faz com que este dinheiro apareça como se tivesse sido ganho legalmente. Nesta fase, é sumamente difícil distinguir riqueza legal e ilegal.
Métodos populares entre os lavadores nesta fase do "jogo":
- estabelecimento de companhias anônimas em países onde é garantido o sigilo. Eles podem então se conceder empréstimos baseados no dinheiro lavado, que forma parte do capital da companhia, no curso de futuras transações legais. Além disso, para aumentar os lucros, vão também reivindicar dedução de imposto nos reembolsos do empréstimo e dos juros que eles mesmos se pagarão.
- enviando falsas notas de exportação/importação e sobrefaturando os bens os lavadores conseguem movimentar o dinheiro de uma companhia e país para outro com as faturas que servem para confirmar e ocultar a origem do dinheiro colocado em instituições financeiras. (Este método pode ser usado também na fase de camuflagem).
- um método mais simples é transferir o dinheiro (por Transferência Eletrônica) de um banco possuído ou controlado pelos lavadores para um banco internacional legítimo e "limpo". Esta operação é simples porque bancos off-shore podem facilmente ser comprados em muitos paraísos fiscais (veja seção sobre fraudes com bancos fantasmas).
- existe toda uma série de operações imobiliárias, partindo de incorporações para chegar a simples operações de compra e venda de imóveis, que se prestam muito bem a operações de integração de recursos lavados. As autoridades sabem disso e por isso em vários países determinadas operações devem ser declaradas.
- o estabelecimento de vários tipos de atividades financeiras é também muito usado. Em particular são freqüentemente apreciados, pelos lavadores, investimentos em financeiras (para fazer empréstimos) e em companhias de resseguros. Obviamente bancos e seguradoras são também interessantes. Empresas que se ocupam de trading de commodities são também apreciadas e ultimamente estão ficando na moda.
A maneira em que são executadas as etapas básicas descritas anteriormente depende sobretudo da disponibilidade de mecanismos e canais de lavagem e de brechas legais mas também depende das necessidades específicas das organizações criminais. Esta tabela fornece alguns exemplos típicos.
| Etapa da Colocação | Etapa da Camuflagem | Etapa da Integração |
|---|---|---|
| Dinheiro depositado em banco (ás vezes com a cumplicidade de funcionários ou misturado a dinheiro lícito). | Transferência Eletrônica no exterior (freqüentemente usando companhias escudo ou fundos mascarados como se fossem de origem lícita). | Devolução de um falso empréstimo ou notas forjadas usadas para encobrir dinheiro lavado. |
| Dinheiro exportado. | Dinheiro depositado no sistema bancário no exterior. | Teia complexa de transferências (nacionais e internacionais) fazem com que rastrear a origem dos fundos seja virtualmente impossível. |
| Dinheiro usado para comprar bens de alto valor, propriedades ou participações em negócios. | Revenda dos bens/patrimônios. | Entrada pela venda de imóveis, propriedades ou negócios legítimos aparece "limpa". |
Seria possível escrever sobre vários outros sistemas mas se deve levar em conta que todos os esquemas sobre os quais se escreve, por definição, já foram descobertos e por isso estão, ou logo estarão, em baixa entre os criminosos.
Com certeza muitos novos sistemas estão sendo usados agora sem ainda terem sidos desmascarados. Porém, estes esquemas "antigos", ou variantes inovadoras dos mesmos, ainda estão sendo usados em negócios dos quais ninguém desconfia e, embora as autoridades conheçam estes sistemas, poucas pessoas comuns os conhecem ou até mesmo tem acesso a este tipo de informação.
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